Acesso do Associado
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei
5706/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), obriga o serviço social das
unidades privadas de saúde a encaminhar o paciente que não puder ser atendido
para outros hospitais.
Pelo texto, o atendimento prestado e todo o processo
envolvido em seu encaminhamento deverão ser registrados em relatório a ser
arquivado no serviço social do hospital, sob sigilo profissional.
“Não são raros os casos divulgados na imprensa de pessoas
que vagam à procura de um serviço que os atenda, sempre com grande sofrimento”,
alertou o parlamentar.
Na avaliação de Hildo Rocha, é de extrema
relevância haver estruturas que se responsabilizem por assegurar que os
pacientes sejam encaminhados de forma adequada a serviços que tenham condição
para prestar-lhes o atendimento necessário.
E, segundo o deputado, os profissionais mais habilitados
para tanto são os assistentes sociais, “cuja formação acadêmica os prepara
tanto para uma adequada abordagem do paciente quanto para a melhor compreensão
de sua situação como um todo”.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade
Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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